Entre jogos de apostas online de tigrinhos e aviõezinhos, os cassinos virtuais que viraram polêmica entre influenciadores digitais já causaram perdas financeiras milionárias para apostadores. E isso porque, muitas vezes, é muito fácil criar um site falso que dificulte a identificação dos usuários.
Além do uso indiscriminado de deepfake, diversas personalidades e influenciadores passaram a ser investigadas após a divulgação de publis em que recomendaram, nas redes sociais, jogos da plataforma Blaze, empresa que opera no exterior e atua ilegalmente no país.
O problema é que a regulamentação desse nicho no Brasil ainda é tão crua que ninguém nem sabe, ao certo, o que é proibido ou não e por que alguns jogos estão liberados, mas uma coisa é certa: o recente “vuco-vuco” sobre o mercado de apostas está contribuindo para o aumento dos debates sobre práticas de jogos responsáveis e a relação de quem trabalha para influenciar as decisões das pessoas na internet.
Dados de um novo estudo desenvolvido pelo site Aposta Legal Brasil em parceria com a Opinion Box entregam que 67% dos entrevistados que não seguem influenciadores ligados ao nicho de apostas não confiam nas recomendações de casas do segmento.
Por outro lado, apenas 21% dos entrevistados que acompanham influenciadores que abordam o tema disseram que confiam nas indicações, com 34% se mantendo neutros.
Com a proliferação das Bets, especializadas nos palpites sobre resultados esportivos, as apostas tornaram-se quase onipresentes no futebol brasileiro e é praticamente impossível acompanhar alguma partida sem se deparar com uma publicidade do segmento – o que torna ainda mais difícil saber em quem confiar.
Mesmo assim, cada vez mais pessoas estão dispostas a fazer esse nicho crescer ainda mais.
Hoje, queremos que você saiba identificar jogos proibidos e liberados, mas antes, entenda o atual cenário.
Jogos de apostas online: quem é o público-alvo?
Quem menos renda tem, mais disposto está a arriscar a sorte nos jogos de azar. Por isso o engajamento do público consumidor está diretamente ligado a fatores sociais e estruturais. Nesse caso, quem lidera o ranking dos perigosos palpites são jovens desempregados de maioria preta e parda – mais de 5,2 milhões de indivíduos deste grupo estão sem emprego, segundo o IBGE.
A pesquisa O Futuro das Apostas Esportivas Online dividiu 1.588 entrevistados em três grupos: de 16 a 29 anos, 30 a 49 anos e 50 anos ou mais. Quando questionados se já tinham apostado, 39% do primeiro grupo disseram que sim, enquanto o porcentual foi de 43% no segundo grupo e de 19% no último.
Do recorte de quem já apostou alguma vez na vida, 25% consideraram que apostam com frequência, 43% ocasionalmente e 32% “já fizeram apostas, mas pararam”.
O levantamento ainda constatou que as populações das classes C, D e E buscam uma alternativa de renda com a prática, mas depois de algumas perdas, boa parte desiste. Caso das mulheres – 38% abdicam da jogatina. Na sequência, apesar de comporem a maior parte dos apostadores, pessoas pretas e pardas também são as que mais saem do jogo (25%) – fator também atribuído às causas estruturais: mulheres negras, por exemplo, quase sempre são as únicas responsáveis pelo orçamento familiar.
Ainda assim, o segmento de apostas on-line avançou 360% no país nos últimos anos, segundo dados de novos estudos elaborados pela Datahub, plataforma que atua com big data e analytics. Essa crescente, claro, vem fazendo novos endividados.
De acordo com a Aposta Legal Brasil, 37% dos apostadores assumiram que perderam mais dinheiro do que o planejado inicialmente. Na esteira da saúde mental, 28% identificaram comportamentos de ansiedade associados à prática do jogo.
Por sua vez, aproximadamente 54% admitiram ter contraído dívidas ou pedido empréstimos para financiar os palpites, com 51% relatando perdas significativas de valores ou a ausência de limites estabelecidos ao apostar.
Jogo de apostas online no Brasil
O mercado de apostas em nosso país foi legalizado em 2018, com a publicação da Lei n.º 13.756/2018 na gestão do então presidente Michel Temer. Só que mesmo com a liberação, o setor segue carente de uma regulamentação.
Com a polêmica instaurada por meio dos influencers digitais, os debates ganharam novos capítulos no ano passado – em 6 de dezembro, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais (PL n.º 3.915/2023), dando andamento ao tema na Casa.
André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), explica que a problemática maior é a maneira como os influenciadores vêm vendendo a prática nas plataformas – quase sempre com promessas mal-intencionadas e o compartilhamento de mensagens que garantem tornar pessoas milionárias da noite para o dia.
“Jogos de azar são entretenimento, não forma de ganhar dinheiro. O jogador deve ter em mente que está comprando tempo de entretenimento”, afirma.
Por isso o relator do projeto, Fred Linhares, considerou que “a medida visa à proteção do público contra os riscos associados às atividades de apostas, incluindo a saúde mental e financeira dos seguidores de influenciadores e artistas”.
O texto do PL abrange todas as formas de comunicação digital, incluindo publicações, vídeos, lives e stories, responsabilizando os influenciadores e artistas pelo conteúdo divulgado.
Então agora você já sabe! Se aquela personalidade que você segue sair por aí fazendo indicações de jogos de apostas, a prática, por si só, pode ser considerada, logo menos, criminosa.
Mas como sei se o jogo de apostas online é proibido ou não?
Eis que entramos em um eixo ainda difícil, especialmente porque os jogos de apostas online também são disponibilizados em sites estrangeiros, o que dificulta o controle desse tipo de atividade, daí a importância da regulamentação clara do setor.
Por hora, a expectativa é que seja criada uma secretaria responsável pelo credenciamento das empresas do segmento no Brasil, analisando a documentação das casas e sites para aprovar ou não suas operações.
Nesse cenário, identificar a legalidade dessas plataformas pode variar, a depender da jurisdição em que você se encontra, pois as leis relacionadas à jogatina virtual podem ser diferentes em diferentes países e regiões – e fato é que o mercado, quase que em sua totalidade, é formado por empresas sediadas fora do país que oferecem os serviços online aos brasileiros.
Ou seja: na prática, esses serviços não contam com regulamentação, nem controle de qualquer órgão regulador para chamarmos de nosso.
De qualquer forma, aqui estão algumas dicas gerais que podem ajudar a determinar a legalidade de um site de apostas online:
1. Licença e regulação
Sites legais geralmente exibem informações sobre sua licença e regulamentação. Verifique se o site possui uma licença válida emitida por uma autoridade de jogos de azar respeitável. Isso pode incluir órgãos reguladores como a Malta Gaming Authority, a UK Gambling Commission, a Gibraltar Gambling Commission, entre outros.
2. Termos e condições
Leia atentamente os termos e condições da plataforma. Sites legais geralmente têm termos claros e transparentes, enquanto sites ilegais podem tentar ocultar informações importantes. Neste momento todo cuidado é pouco, plataformas ilegais podem usar seus dados pessoais de forma irresponsável como já falamos por aqui.
3. Restrições geográficas
Muitos sites têm restrições geográficas claras para garantir que apenas jogadores de regiões onde o jogo é legal possam participar. Se um site permite jogadores de todas as partes do mundo sem verificar sua localização, isso pode ser um sinal de ilegalidade.
4. Reputação e avaliações
Pesquise a reputação da plataforma. Avaliações de jogadores e análises independentes podem fornecer informações valiosas sobre a confiabilidade e a legalidade de um site de apostas online.
5. Métodos de pagamento
Verifique se a empresa oferece métodos de pagamento seguros e respeitáveis. Sites legais geralmente têm opções de pagamento confiáveis, enquanto os ilegais podem oferecer métodos duvidosos, diferentes dos comuns. O texto aprovado pela Câmara para a taxação das Bets determina uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Ficam isentos os prêmios de até R$ 2.100. Quem ganhar menos que isso não vai pagar imposto.
6. Atendimento ao cliente
Entre em contato com o suporte ao cliente para fazer perguntas e avaliar a clareza das respostas de seus atendentes. Empresas legítimas geralmente fornecem suporte ao cliente eficiente.
7. Publicidade responsável
Plataformas que operam na legalidade costumam promover o chamado jogo responsável e têm medidas para proteger jogadores problemáticos. Se um site não aborda ou ignora questões relacionadas ao jogo responsável, pode ser um sinal de ilegalidade.
Onde denunciar minha suspeita de ilegalidade?
Ainda não há canais eficazes de denúncia, por isso, muitos jogadores tentam suprir a falta de um órgão de defesa do consumidor que receba queixas em língua portuguesa pelo Reclame Aqui – o maior site independente de defesa do consumidor em português.
Mas o apostador que recorre a ele precisa saber que o recurso não tem qualquer poder legal. Ou seja, o site de jogos online não tem qualquer obrigação de responder pelas queixas. E muitos não respondem mesmo.
Por isso, se o caso não se tratar de alguma plataforma fraudulenta, a melhor maneira é tentar reverter uma decisão de um site de jogos online que tenha desagradado o usuário apresentando uma reclamação junto ao órgão que concedeu licença para que ele pudesse atuar online. Mas não será possível fazer a reclamação em língua portuguesa. Ela deverá ser apresentada na língua do órgão fiscalizador. Geralmente, em inglês ou espanhol.
No final, se quaisquer meios não tiverem efeito, vale ao menos abrir um boletim de ocorrência em alguma Delegacia Eletrônica já que o objetivo delas é proporcionar ao cidadão comodidade no registro e obtenção de ocorrências policiais das naturezas registráveis pela Internet.
A gente sabe que às vezes o calo aperta mesmo ($), mas também reconhece que é necessário criarmos novos comportamentos para viver as benesses do mundo do entretenimento online, sem nos prejudicar.
Se você não resiste a uma aposta, pergunte-se:
a) A prática vem te trazendo mais ganhos que perdas?
b) O ato de apostar te gera ansiedade e até a perda do sono?
c) Você está perto de ter que fazer algum empréstimo por causa do hábito da jogatina?
Lembre-se de que o vício do jogo ainda é o responsável pelo desequilíbrio financeiro de muitas famílias, então… se achar que vem passando da dose, não hesite: procure ajuda profissional já!
