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PIX: conheça as novas medidas protetivas e regras

PIX: conheça as novas medidas protetivas e regras

“Habemus” PIX, sim! Essa transação democrática e descomplicada chegou para poupar pessoas físicas e microempreendedores das taxas adicionais  aplicadas ao TED (Transferência Eletrônica Disponível em que o dinheiro cai no mesmo dia na conta se a operação for realizada antes das 17h) e ao DOC (Documento de Crédito em que o valor é faturado no dia seguinte, mas pode levar mais tempo se realizado após as 22h). 

E o PIX traz novidades. Seus mais de 73 milhões de usuários contam com novas medidas que prometem garantir-lhes maior proteção na utilização do serviço porque a boa-nova é que o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC) passou recentemente por atualizações importantes após relatos de golpes envolvendo a modalidade.

Em casos de fraudes, quem usa o PIX terá maiores chances de recuperar o dinheiro desviado. E isso porque antes essa situação indesejada dependia apenas das instituições bancárias envolvidas, que agora passam a contar com a infraestrutura do PIX com procedimentos e prazos padronizados pelo Banco Central do Brasil (BCB) a fim de garantir maior celeridade ao bloqueio e devolução dos valores eventualmente extraviados.

Confira as novas medidas protetivas e regras!

Bloqueio cautelar

Quando o banco do recebedor suspeitar de situação de fraude, poderá bloquear preventivamente os recursos por até 72 horas.

A ação vai colaborar para que a instituição realize uma análise mais aprofundada, aumentando as possibilidades de resgate dos recursos das possíveis vítimas.

Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Passa a vigorar quando as fraudes forem identificadas pelos bancos envolvidos, ou quando constatadas pelos próprios usuários — que, nesse caso, deverão imediatamente relatar o ocorrido pelos canais de SAC da instituição bancária com a apresentação de boletim de ocorrência.

Vale lembrar que a sessão PIX dos apps bancários conta com um link direto para o registro de reclamações.

Quando a fraude for identificada pelo banco do pagador, a instituição usará a infraestrutura do PIX para sinalizar o banco recebedor (do possível golpista) a fim de que o valor seja bloqueado. Nesse contexto, as instituições terão até sete dias para analisar se realmente houve a situação de fraude. Havendo comprovação, o valor será devolvido ao banco da vítima.

Em casos de créditos indevidos por falhas operacionais dos órgãos envolvidos, o MED também poderá ser acionado pelas instituições. Mas atenção: a situação não se aplica por falhas de pagadores, como um envio para uma chave por engano ou suspeita de fraude cujos recursos terminaram na conta de terceiros de boa-fé.

Atenção aos horários e valores!

A fim de coibir ações criminosas, agora o limite estabelecido pelo Banco Central para transferências realizadas entre 20h e 6h é de R$ 1 mil — mudança que passa a valer tanto para pessoas físicas quanto para MEIs (microempreendedores individuais) e para transações entre contas da mesma instituição bancária e cartões de débito.

Você pode requerer limite maior de transferências e ainda efetuar o cadastro das contas que deseja permitir depósitos que ultrapassem esses R$ 1 mil.

O tempo de espera pela autorização bancária para o aumento do limite também mudou. Agora o período para o atendimento da solicitação é de 24 a 48 horas, não mais entre uma hora e um dia útil.

Segundo o BC, as medidas não valerão para empresas, mas foram adotadas para PFs para prevenir casos de sequestros e roubos que ocorrem no decorrer da noite, a pedido das próprias instituições financeiras.

Pronto! Agora que você já se atualizou sobre as novas mudanças, já está preparado para usufruir do serviço na temporada de compras de fim de ano com mais segurança.

Quer saber ainda mais como utilizar o melhor do PIX e não correr riscos? Acompanhe nosso podcast que será lançado ainda esse mês “Segurança no uso do PIX e as novas regras”!

Fonte: Dialogando - PIX: conheça as novas medidas protetivas e regras (2021)

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PIX: conheça as novas medidas protetivas e regras 2021-12-13 20:05:15
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