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A tecnologia e os direitos humanos: como ela pode ser usada para nos proteger

A tecnologia e os direitos humanos: como ela pode ser usada para nos proteger

Embora a maioria dos livros distópicos de ficção científica apontem justamente o contrário, e como muita gente também anda pensando hoje em dia, historicamente a tecnologia tem sido, é e será cada vez mais uma aliada fundamental no fortalecimento dos direitos humanos.

Hoje em dia, temos no bolso um pequeno computador com uma incrível capacidade de processamento, e mais do que isso, temos a Internet, com praticamente qualquer informação que possamos querer encontrar.

Assim, é muito mais fácil que as pessoas saibam quais são os seus direitos enquanto humanos. Infelizmente esse acesso não é igual para todos, pois sabemos que as estatísticas mostram milhares de pessoas desconectadas por causa das desigualdades do Brasil.

De qualquer forma, qualquer um que tenha acesso à Internet, mesmo que seja no celular, tem todas as ferramentas para saber muito bem quais são os seus direitos humanos, e como fazer para que eles sejam respeitados.

O fundamental é que o tema dos direitos humanos esteja presente em todos os processos, desde os estágios iniciais de uma ideia, passando pelo desenvolvimento de uma tecnologia ou aplicativo até a sua implementação final.

Ética e regulação

Nas palavras de Enrique Piraces, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Carnegie Mellon, “o futuro da tecnologia de direitos humanos não é algo a se prever, é algo a se inventar”. Isso foi dito em 2014, mas permanece atual até hoje.

Para isso, é preciso que se debata cada vez mais questões, como ética e regulação, e que se pense, além do algoritmo, nos seres humanos que são impactados pelas decisões. Que as três leis da robótica de Isaac Asimov nos inspirem nessa missão.

Comunicação é a chave

Muitos podem me chamar de utópico por defender a importância da tecnologia na preservação dos direitos humanos, então gostaria de começar pelo argumento mais básico de todos. A facilidade de comunicação e alcance de uma ferramenta simples como uma rede social é algo que não foi previsto pelos autores pessimistas que citei.

A rapidez da propagação da comunicação é a chave. Com essa possibilidade nas mãos, os cidadãos que protestam por seus direitos contam com uma voz que pode ser ouvida por todo o planeta.

Por mais que governos totalitários tentem censurar ao máximo seu acesso, a simples possibilidade de mostrar o que está acontecendo no seu país em tempo real para o resto do mundo é algo que pode fazer a diferença.

Nos últimos meses, vimos surgir o movimento Black Lives Matter, que tem protestado contra o assassinato brutal de cidadãos negros por parte das forças policiais nos Estados Unidos. Sem a tecnologia, teria sido impossível registrar as denúncias, e sem as redes sociais, elas não teriam sido vistas por tantas pessoas nem teriam tal poder de influência.

Além disso, tenho algumas outras razões para ser otimista em relação ao futuro da tecnologia em relação aos direitos humanos. A principal delas é ver que o uso de algumas soluções tecnológicas para coibir nossos direitos está sendo reavaliado ao redor do mundo.

O banimento do reconhecimento facial em San Francisco

No começo do ano, eu estava bem preocupado com a Clearview AI, que tem sido usada por forças de segurança nos Estados Unidos. No mesmo texto citado acima, eu destaco a criatividade de manifestantes que usam maquiagem para burlar sistemas de reconhecimento facial e, assim, conseguir ter o seu direito de protestar garantido sem eventuais perseguições por parte das autoridades. 

Em maio de 2020, uma esperança para os defensores dos direitos humanos, entre os quais está a privacidade. A cidade de San Francisco, Califórnia, decidiu banir o uso de reconhecimento facial pelas suas autoridades, uma decisão que foi muito comemorada por ativistas, pois pode abrir um precedente interessante.

É claro que mesmo um case de sucesso pode ser sucedido por outro bem questionável. É o caso da polícia de Nova Delhi, Índia, que usou a tecnologia de reconhecimento de faces para encontrar cerca de três mil crianças desaparecidas dois anos atrás, mas, logo depois, usou o mesmo recurso para identificar manifestantes em um protesto.

Inteligência artificial pode ser grande aliada, apesar da fama de vilã

Apesar de ser vista como vilã por muitos autores de ficção científica com grande imaginação, a IA tem o potencial de ajudar imensamente os humanos não só em suas tarefas diárias, mas na própria preservação dos direitos humanos.

Sim, ela sempre é lembrada como causa de perda de empregos, mas também pode ajudar a criar oportunidades, desde que evitemos as suas possíveis distorções. Assim, considero que a inteligência artificial pode fazer a diferença e se tornar algo extremamente positivo para o futuro da humanidade.

Algoritmos também podem ser usados de forma positiva

O documentário O Dilema das Redes tem feito sucesso na Netflix com a premissa de que nós somos o produto vendido pelas redes sociais aos seus clientes, os anunciantes. O uso comercial de algoritmos e inteligência artificial para manter os usuários cada vez mais conectados com redes sociais ou smartphones é algo real.

Da mesma forma, os usuários precisam lidar com o risco de que seus dados sejam vendidos para outras empresas para exibição de publicidade personalizada. Por mais que o filme tenha muitos elementos reais e questionamentos importantes, os algoritmos também podem ser importantes na preservação dos direitos humanos, desde que sejam programados sem viés ou que os corrijam assim que detectarem o problema.

Existe um problema sério, que pode prejudicar muito os direitos humanos e precisa ser corrigido caso a caso. Dependendo da forma como foram programados, os algoritmos podem mostrar resultados que propagam racismo ou sexismo, especialmente os preditivos. Assim, é importante que as empresas de tecnologia prestem atenção a essa distorção.

Sim, existem inúmeros riscos de que o uso de algoritmos perpetue injustiças, mas também temos o potencial para evitá-las.

A tecnologia e os direitos humanos nas empresas

De acordo com o Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU (United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights), as empresas devem se preocupar para não afetarem os direitos humanos. Segundo o documento, as empresas têm a responsabilidade de não causarem ou impedirem impactos.

Além disso, existem iniciativas bem interessantes, como a do Business & Human Rigths Resource Centre, que investiga e publica denúncias de pesquisadores e ativistas, além de cobrar as empresas envolvidas.

O Instituto de Pesquisas para o Desenvolvimento Social das Nações Unidas (UNRISD) reuniu uma série de documentos que falam sobre como podemos conectar a tecnologia aos direitos humanos para um desenvolvimento sustentável.

É preciso ficar atento a todas as armadilhas tecnológicas que podem ser usadas contra os direitos humanos, como o uso da tecnologia para manter as coisas como estão, sem permitir grandes mudanças ou rupturas.

Quanto mais discutirmos sobre a tecnologia e os direitos humanos, mais teremos possibilidade de corrigirmos e acertarmos o seu rumo.

Vigilância orbital

Indo além, ou no caso, muito mais acima, temos os satélites que observam a Terra e podem nos ajudar a documentar e, em muitos casos, prevenir atrocidades em conflitos como os do Sudão, nos anos 2000.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU também usou a tecnologia de satélites para documentar os abusos dos militares em Myanmar (antiga Birmânia) contra a minoria étnica Rohingya.

A tecnologia e o futuro dos empregos

Durante muito tempo, acreditou-se que a tecnologia poderia tirar empregos dos humanos, mas da mesma forma, ela também pode ajudar a criá-los, basta que as pessoas que estão criando as leis e adaptando o nosso mundo para uma nova realidade estejam atentos a isso.

Sim, os robôs serão cada vez mais presentes não só em fábricas, mas também em escritórios ao redor do mundo, assim como os assistentes virtuais. Em um futuro não muito distante, até mesmo os motoristas poderiam ser substituídos por carros autônomos. Para que a cultura disruptiva de startups funcione e os direitos também sejam respeitados, é preciso que exista uma regulamentação justa.

A enorme proliferação de aplicativos de serviços e entrega mostra bem os dois lados da moeda na questão da tecnologia e dos direitos humanos. Se por um lado, a tecnologia gerou novas possibilidades de trabalho, por outro, também pôde expor esses trabalhadores, que não contam com os benefícios que teriam em empregos formais.

Cabe aos reguladores e legisladores corrigirem eventuais distorções, mas mantendo a possibilidade de que essas pessoas continuem a trabalhar por conta própria, apenas sejam melhores remuneradas por isso.

Esta semana, nas Eleições dos EUA, os moradores da Califórnia decidiram qual será o destino dos trabalhadores desse setor, votando a Proposição 22 da Califórnia. A proposta defendida por Uber, Lyft e outras empresas diz que os funcionários são independentes das empresas e, assim, não teriam nenhum dos direitos de um funcionário fixo.

Resta saber se essa decisão vai abrir um precedente para resolver de vez a questão dos direitos dos trabalhadores de aplicativos. O Uber aproveitou a sua penetração por meio do app para defender o seu caso e pedir que os usuários votassem sim para sua proposta, o que gerou muitas críticas.

No final das contas, a pressão teve resultado, e a proposta foi aprovada com uma diferença de quase dois milhões de votos, e assim a população decidiu que os entregadores e motoristas não podem ser considerados empregados das empresas.

Smartphones, assistentes digitais e SoCs

Indo além dos algoritmos, temos ao nosso lado nossos smartphones em todos os momentos, com suas câmeras e seus assistentes digitais, que facilitam a nossa vida no dia a dia. Existem apps que permitem que pessoas com dificuldades de visão consigam enxergar as coisas, usando câmeras e pessoas voluntárias. Para muitos, essa ajuda pode ser fundamental.

Hoje em dia, um computador com processador SoC (System on a Chip) já conta com praticamente tudo o que um ser humano precisa para ter um grande poder computacional ao seu alcance, incluindo placas gráficas poderosas.

Com a evolução da tecnologia, um processador de smartphone já é mais poderoso do que os dos computadores, tanto que a Apple vai adotar os processadores ARM, criados para iPhones e iPads, para seus Macs e MacBooks, em uma transição lenta dos atuais processadores Intel. A Qualcomm e a própria ARM também estão criando chips para computadores, ou seja, o jogo literalmente virou.

Como a indústria muitas vezes reduz seus preços a cada lançamento, a democratização da tecnologia pode deixar que mais pessoas tenham smartphones e computadores com processadores SoC em casa. Ao lado de uma conexão, isso abre um mundo de possibilidades de aprendizado e aprimoramento dos conhecimentos.

Os processadores serão cada vez mais rápidos em seus cálculos, poderão dar conta de muitas atividades sozinhos e, por meio da conectividade 5G, ainda terão o apoio de uma imensa capacidade computacional na nuvem. Assim, estaremos cada vez mais bem servidos, e seguirão trabalhando ao nosso favor, a não ser que alguns dos seus apps sejam programados para o contrário.

Conclusão

Para terminar, é preciso lembrar que, antes, o processo de documentar e denunciar abusos de direitos humanos levava tempo e muitas vezes era impreciso, como conta o World Politics Review. A tecnologia facilitou tudo isso.

O potencial para o progresso existe, assim como as armadilhas nas quais podemos cair, algumas sem perceber, e outras, com total consciência. O uso de IA para encontrar novas e criativas soluções para problemas tão antigos quanto persistentes é bem louvável.

Nós não temos o distanciamento necessário para avaliar todas as possíveis ramificações e efeitos da tecnologia sobre os direitos humanos. A automação aumenta a produtividade, mas também reduz a necessidade de trabalhadores humanos, o que pode ter graves consequências no futuro. Apesar disso, e mesmo com muitas provas em contrário, sigo sendo otimista.

Não importam quantas ameaças sejam imaginadas a respeito da tecnologia em relação aos direitos humanos, todas as soluções para os mesmos problemas também passam por ela.

Fonte: Dialogando - A tecnologia e os direitos humanos: como ela pode ser usada para nos proteger (2021)

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A tecnologia e os direitos humanos: como ela pode ser usada para nos proteger 2021-03-03 15:57:14
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